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Campanha dos 29 anos do ECA apela para a resistência contra a diminuição de direitos
11/07/19
“Criança e adolescentes: quem protege, resiste” é o tema da campanha que vai ser lançada nesta sexta, 12, pelo aniversário de 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além da campanha, as organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos realizam uma agenda comum com várias atividades.
O ECA é uma grande conquista do povo brasileiro que traduz para as crianças e adolescentes os princípios fundamentais da Constituição Federal. Portanto, um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Mas, infelizmente os desafios hoje são grandes. E se acentuam ainda mais na conjuntura atual com a questão da apreensão da criança em situação de rua, com toda mobilização para medida de redução da maioridade penal, a criminalização de todos os movimentos de defesa dos direitos humanos, a escola sem partido e a reforma do ensino médio, na área da educação ,entre outras questões.
“O ECA está sendo desmontado, está sendo questionado, reduzido cada vez mais, no interesse de uma política econômica de elites e tirando direitos garantidos e fundamentais, sobretudo para as classes mais sofridas”, afirma Lorenzo Delaini, coordenador executivo da Remar.
De acordo com Lorenzo, precisamos realmente neste contexto fazer nossa luta para defender os direitos de crianças e adolescentes. “O Estatuto não pode ser desmontado por isso o tema da campanha deste ano, realizada pelo Sistema de Garantia de Direitos, articulado em rede, é justamente “Criança e adolescentes: quem protege, resiste”. Nesta conjuntura para realmente proteger direitos é preciso resistir a essas mudanças, à diminuição dos direitos humanos de crianças e adolescentes, teremos que defendê-lo”, completa.
O evento vai acontecer, às 08h30, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rodrigues de Aquino, s/n – Centro, de João Pessoa, com a participação de representação do judiciário, dos fóruns, conselhos e redes de proteção à criança e ao adolescente.
PROGRAMAÇÃO
08h30 – Credenciamento
9h – Acolhida
9h05 – Boas vindas do representante da OAB/PB
9h15 – Apresentações Culturais
9h20 – Mesa dos adolescentes protagonistas: Com a palavra a prioridade absoluta.
10h – Conversando com o Sistema de Garantia dos Direitos da Paraíba
Redes de Proteção Integral as Crianças e Adolescentes
Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente- CAOPINJ
Coordenadoria da Infância e Juventude – COINJU-TJPB
Governo do Estado da Paraíba – SEDH/PB
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PB
Prefeitura Municipal de João Pessoa
Grupo Temático Direitos Humanos Crianças e Adolescentes do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB.
10h40 – Apresentação da Campanha
11h – Coffe Break
RODA DE DEBATE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ATUAL CONJUNTURA
Dia: 12/julho/2019
Horário: 13h30
Local: OAB – Rua Rodrigues de Aquino, 37 – Centro, João Pessoa – PB.
PROGRAMAÇÃO
13h30 – Credenciamento
14h – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ATUAL CONJUNTURA
Eutália Feitosa – Adolescente da Comissão de protagonismo
Adelaide Alves Dias- Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos /UFPB
Maria Edlene Lins – Procuradora do trabalho da 13ª Região
Pe. Xavier Paolillo- Pastoral do Menor( PAMEN) e Projeto Legal
Denise Avelino -Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (REMAR/PB)
Michelli Ferrari – Comissão dos direitos da Criança e do Adolescente – Ordem dos advogados do Brasil (OAB/PB)
15h30 – Debate
16h30 -Encerramento
AGENDA COMUM DOS 29 ANOS DO ECA
Dia 12/07 – Lançamento da Campanha.
Horário: 08:30h
Local: OAB- Rua Rodrigues de Aquino, 37 – Centro, JOÃO PESSOA.
Dia 12/07 – Roda de Debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura.
Horário: 13:30h
Local: OAB – Rua Rodrigues de Aquino, 37 – Centro, JOÃO PESSOA.Local
Dia 15/07 – Mobilização ECA na Praça – Prefeitura Municipal de João Pessoa, Rede de Proteção Integral a Criança e ao adolescente e CMDCA de João Pessoa.
Horário: 13h
Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias)- João Pessoa
Dia 18/07 –Evento Municipal de Cruz do Espírito Santo: FESTIVAL DO ECA
Horário: 8h30
Local: Praça de Cruz do Espírito Santo
Dia 18/07 – Encontro Estadual de Adolescentes da Paraíba – “Redução da Maioridade penal: Plante sementes e não correntes” – Conselho Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PB e Comissão de Participação de Adolescentes do CPA/CEDCA
Horário: 8h30- 16h
Local:CEJUBE-Centro de Atividades e Lazer Padre Juarez Benício Gramame
Dia 19/07 – Festival do ECA – Rede Crer Ser – Cristo/Rangel – João Pessoa
Horário: 13h30
Local: Escola Américo Falcão- Bairro do Cristo
Dia 24/07-Caminhada em defesa do ECA – Rede Roger –Varadouro – João Pessoa
Horário: 14h30
Local: Caminhada pelas ruas dos bairros do Roger e Varadouro.
Dia 30/07 – FestECA – Rede Amiga da Ilha do Bispo- João Pessoa
Horário: 14h
Local: Na frente do CRAS da Ilha do Bispo
Dia 17/09 – Festival do ECA – Rede Colmeia –Mangabeira – João Pessoa
Horário: 14h
Local: Centro Cultural de Mangabeira
SERVIÇO: LANÇAMENTO DA CAMPANHA DOS29 ANOS DO ECA : “ Criança e adolescente: quem protege resiste ’’.
Dia: 12/ julho/2019
Horário: 08h30
Local: OAB (Rua Rodrigues de Aquino, 37 – Centro, João Pessoa – PB)
Contatos e informações:
Lorenzo Delaini
Secretário Executivo da REMAR – 98791-0525 / 9951 9556
