Justiça sequestra R$ 383 mil do Estado para garantir compra de medicamento

Após ação proposta pelo defensor público Philippe Figueiredo, o Juízo da  4ª Vara Mista da Comarca de Sousa determinou o sequestro em contas do  Governo do Estado da Paraíba no valor de R$ 383.688,00 para a aquisição  do medicamento ADCETRIS em favor de um assistido da Defensoria Pública  da Paraíba residente no Município de Marizópolis/PB.

O estudante A.K.M.M, de 21 anos, foi diagnosticado com Linfoma Hodking  (câncer da parte do sistema imunológico chamada de sistema linfático) e  necessita de 24 ampolas de medicamento imunoterápico, que é de alto  custo.

No petição inicial, o defensor público ressalta que o Plenário do  Supremo Tribunal Federal, em recente decisão proferida no Recurso  Extraordinário 855.178, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido  da solidariedade dos entes federativos para custeio de medicamentos de  alto custo.

Além disso, destacou que as normas constitucionais que asseguram o  direito à saúde não são meramente programáticas, mas de eficácia direta e  aplicabilidade imediata.

Na decisão, o juiz João Lucas Souto Gil Messias ressaltou a necessidade  urgente do medicamento, de modo que a ausência de sua utilização poderá  causar a morte do estudante assistido pela DPE. O magistrado ordenou à  instituição bancária que efetive a transferência da quantia para o  Hospital da FAP, que realizará a aquisição do medicamento e dará  seguimento ao tratamento do paciente.