Trócolli Júnior reapresenta PL que reduz ICMS e IPVA para Oficiais de Justiça

O deputado estadual Trócolli Júnior reapresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba Projeto de Lei que concede a redução do ICMS, IPVA e taxa de licenciamento sobre os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça que estejam em atividade e no cumprimento de suas atribuições legais, atendidos os requisitos legais pelos interessados.

A confirmação se deu durante visita à sede do Sindojus-PB, ocasião em que foi recebido pelos diretores presidente, jurídico, secretário e financeiro, respectivamente, Benedito Fonsêca, Alfredo Miranda, Edvan Gomes e Djemerson Galdino e pelo diretor financeiro-suplente Manoel Cathuyte.

Benedito Fonsêca destacou o significado da Projeto como justo e legítimo, pelo fato de os Oficiais de Justiça utilizarem seus próprios veículos para o cumprimento das diligências e sua aprovação vir suprir uma carência devida pelo Estado.

Ele lembrou que no ano passado, apesar de aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa, a matéria foi vetada pelo então governador Ricardo Coutinho, apesar dos alertas quanto à necessidade da medida feitos pelo Sindicato à sua assessoria e à Secretaria de Finanças.

Por sua vez, o deputado Trocolli Júnior considerou o encontro dos mais positivos e ratificou o respeito e admiração que tem pela categoria, fiel e correta para com ele,  para a sociedade paraibana e sobretudo para a Justiça, pois sem as mãos dos Oficiais de Justiça não funciona.

“Ontem pela manhã, junto aos diretores presidente, vice-presidente e jurídico Benedito Fonsêca, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda nos reunimos com a deputada-presidente da Comissão de Justiça da AL-PB, Pollyana Dutra e demos entrada no Projeto”, assegurou.