26/05
Comissão do Senado aprova projeto de lei de proteção de dados pessoais
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei com regras para a proteção de dados pessoais. A proposta agora vai ser votada no plenário.
Programas instalados em nossos carros, telefones ou computadores marcam nossos hábitos e preferências. As torres de celular registram por onde passamos.
Bancos de dados armazenam informações valiosas para empresas oferecerem produtos e serviços. Dados, que podem ser usados em campanhas eleitorais.
O Brasil está próximo de entrar para um grupo de mais de cem países que criaram regras específicas para proteger os dados dos cidadãos. O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, determina que empresas e órgãos públicos devem preservar a privacidade das pessoas, inclusive na internet.
São considerados dados pessoais, informações como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial. O projeto determina que o uso dos dados exige consentimento do titular, que deve ter acesso às informações mantidas por uma empresa.
Dados de crianças só poderão ser tratados com o consentimento dos pais. Dados ligados a saúde poderão ser utilizados apenas para pesquisa. Vazamentos de dados devem ser comunicados imediatamente.
Empresas serão responsáveis caso vazem dados de seus bancos ou se suas fornecedoras tiverem suas bases comprometidas.
O projeto estipula multa de até 2% do faturamento da empresa que descumpra as regras, limitada a R$ 50 milhões por infração.
O projeto, já aprovado na Câmara, aguarda votação no plenário do Senado. O Banco Central teme que a dificuldade ao acesso à informação atrapalhe a fiscalização do setor financeiro e que comprometa a implantação do cadastro positivo.
O acesso dos bancos às informações dos clientes bons pagadores é importante para abastecer o cadastro positivo, que pretende baratear o crédito no país.
O Banco Central vai tentar mudar a proposta no plenário, já que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço, do PSDB, não aceitou modificar o texto, porque corre contra o tempo.
“Nós estamos atrasados, não podemos permitir que a sociedade continue à margem, sem ter uma lei que possa proteger os seus dados, a sua privacidade e a sua intimidade. Se nós, por alguma filigrana ou algum detalhe, incorporássemos alguma emenda que alterasse o objeto, esse projeto teria que voltar para a Câmara e sabe Deus lá quando é que nós teríamos uma lei protegendo a intimidade e a privacidade das pessoas em nosso país”, disse Ferraço.
O projeto recebeu o apoio de mais de 60 organizações e entidades ligadas aos setores do comércio, comunicação, internet e também da associação de Procon’s.
globo.com
