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“Congelado desde 2014, orçamento da DPPB cai a cada ano”, adverte Ricardo Barros
26/10/17
O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, contestou durante audiência pública realizada nesta quinta-feira para discutir a Lei Orçamentária 2018 a queda de arrecadação alegada pelo secretário estadual de Planejamento, Waldson Souza.
“O que vem caindo mesmo todos os anos é o orçamento da Defensoria Pública, por conta dos cortes efetuados governo, que além de congelado desde 2014, vem sendo repassado em aproximadamente 5 milhões de reais a menos anualmente”, esclareceu, no que foi acompanhado pela defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes.
Argumentações improcedentes
Ricardo destacou ainda que em nenhum momento restaram comprovadas as argumentações do secretário Waldson, de queda de arrecadação. Nesse contexto, ele citou o superávit orçamentário de 60 mi apurado no exercício de 2016, demonstrado pelo governo através da Lei 10.928, publicada na edição do Diário Oficial do último dia 12, incompatível com o discurso de queda arrecadação alardeado.
O presidente da APDP também lembrou que nos últimos dias 4 e 9 de agosto foram publicados decretos suplementando com R$ 4.6 mi e R% 5 mi as secretarias de Infraestrutura e Comunicação, recursos esses oriundos de suplementação. “Tudo isso mostra que não mais como o governo ainda tentar utilizar essa desculpa de ‘queda de arrecadação’”, afirmou.
Descontos de IR na fonte
Por fim, Ricardo demonstrou que a soma dos descontos de imposto de renda na fonte da Defensoria Pública representaram em 2016 9 milhões e 660 mil reais, número inferior à referida suplementação nas secretarias estaduais, mostrando que se for feita uma compensação e não for descontado esse valor de imposto de renda, daria para complementar o próprio orçamento da DPPB, através dessa compensação.
“Não existe nenhuma razão para o governo do estado congelar e, sistematicamente, não vir repassando o duodécimo da DPPB na sua integralidade, o que motivou a APDP a ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade, que está conclusa ao desembargador relator, defendendo o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Instituição para o próximo exercício”, concluiu.
