26/05
Defensores públicos-gerais de todo o País vêm à PB defender autonomia da instituição
23/08/17
Defensores públicos-gerais de todo o País estarão reunidos em João Pessoa, esta semana, durante Encontro do Colégio Nacional que terá como tema principal a autonomia da instituição, ocasião em que manifestarão solidariedade à Defensoria Pública da Paraíba, pelo reiterado desconhecimento a essa prerrogativa constitucional básica.
A reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) ocorrerá às 9h de sexta-feira (25), no auditório do Hotel Hardman, na avenida João Maurício, em Manaíra. Antes, nesta quinta-feira (24), eles participam de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, às 9h, sobre o tema “Atuação das Defensorias Públicas no Brasil”. A sessão é uma propositura do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB).
Nesta quarta-feira (24), apesar de contar com parecer favorável da Comissão da Constituição e Justiça, a Assembleia Legislativa da Paraíba arquivou, por 15 votos a 10 o Projeto de Lei que cria o Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, lamentou a determinação de manutenção do veto pelo governo do Estado dos 15 deputados da situação, que nem sequer chegaram a se pronunciar ou tentar justificar legalmente sua manutenção.
“Assim, inexistindo ilegalidade no projeto e tendo o governo se posicionado contra o princípio constitucional da transparência pública, temos que acreditar que a decisão do governo foi estritamente de caráter pessoal, o que é por demais lamentável”, afirmou Ricardo Barros.
Já a defensora pública-geral Madalena Abrantes lembrou que várias Defensorias de outros Estados há tempos criaram os seus próprios meio de comunicação oficial sem que tenha ocorrido qualquer problema dessa espécie.
