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“A Defensoria Pública não admitirá que governo usurpe seu orçamento”, diz presidente da APDP
26/12/17
O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, garantiu que a entidade reagirá à altura contra mais uma tentativa do governo do estado, de usurpar o orçamento da Defensoria Pública. E lamentou a recente decisão de um desembargador do TJPB que revogou decisão de 1º grau, determinando sequestro de R$ 10 mil, recursos estes oriundos do próprio orçamento da Defensoria.
Ele identificou como idênticos os argumentos utilizados pelo desembargador e pelo procurador-geral do estado Gilberto Carneiro, de que o valor bloqueado fosse verba do Poder Executivo, de quem estariam lhe “tirando” esses recursos.
Valor que deixou de ser repassado
“O valor que estava sendo bloqueado diz respeito unicamente a Defensoria Publica, pois refere-se a parte do seu orçamento que deixou de ser repassado”, esclareceu Ricardo, lembrando que desde o exercício de 2014 que o Executivo congelou esse orçamento em 75 milhões, ignorando até as devidas correções monetárias.
O presidente da APDP destacou ainda que, além de o governo ter congelado esse valor e nunca o repassado em sua integralidade, ainda reteve ao longo do ano 4 milhões do orçamento da DPPB. O valor bloqueado diz respeito ao duodécimo desse mês de dezembro, somadas as diferenças reduzidas dos repasses mensais deste ano.
“Ao contrário dos demais Órgãos e Poderes, A Defensoria Pública nada mais cobrou que os valores do seu orçamento definidos na LOA, aprovados pela Assembleia e sancionada pelo próprio Executivo, que busca deles se apoderar”, arrematou Ricardo Barros.
