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Defensoria Pública realiza mais de 500 atendimentos pela Câmara de Mediação e Conciliação de Família
11/01/18
A Câmara de Mediação e Conciliação de Família da Defensoria Pública da Paraíba realizou mais de 500 atendimentos em oito meses. Instalada oficialmente em dezembro passado, mediante Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba, o órgão já estava funcionando desde abril de 2017, sob a coordenação da defensora pública Catarina Guimarães. Do total de atendimentos, foram feitos 371 agendamentos para realização de audiências, havendo acordos em 238.
Segundo Catarina Guimarães, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução em 2015 (de nº 125) que estabelece a realização da prática de mediação ou conciliação, tanto extrajudicial como quando já existe processo — nesse caso se chama mediação ou conciliação judicial. O Código de Processo Civil também estipula que deverá haver a tentativa de acordo extra ou judicial quando o direito for disponível.
“Tudo isso ocorre para que se consiga a tão almejada celeridade processual”, explica a defensora pública Catarina Guimarães, acrescentando que a “solução de conflitos” não veio apenas para favorecer os assistidos da Defensoria Pública (que são os cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado), mas pessoas de todas as classes sociais.
A Câmara de Conciliação da Defensoria Pública não é restrita a casos de Família e também faz acordos relacionados a Consumidor e Sucessões, quando se nota interesse das partes nesse sentido. O setor conta com seis estagiários, oriundos da Universidade Federal da Paraíba, além de duas mediadoras, uma assistente social e uma psicóloga.
