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“A DP não é Órgão de Governos – que passam – mas de Estado”, lembra Ricardo Barros
02/12/17
Para o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, continua bastante atual a advertência do ministro do STF, Dias Toffolli – “O Estado da PB tem que parar com este ranço com a Defensoria” – feita em decisão de mérito exarada há quatro anos, impedindo que o governo do estado da Paraíba reduzisse em R$ 15 mi o orçamento da Defensoria Pública da Paraíba para repassar para a Secretaria de Comunicação, por considerar a propaganda mais importante que a promoção dos direitos do cidadão.
“Ali tinha início uma perseguição implacável contra a DP”, afirmou o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, pela recusa em aceitar as vontades do Executivo, especialmente, quando voltadas a diminuí-la em todos os aspectos, inclusive efetuando nomeações anuladas pelo Judiciário. Ele lembrou que a Defensoria não é Órgão de Governos, que passam, mas de Estado.
Governo na contramão
Ricardo advertiu ser impossível a Instituição atingir sua missão completa, tendo reduzido seu orçamento e considerou absurdo um político se voltar contra um Órgão de Estado, que promove a defesa do cidadão/eleitor, que administra programas de atendimento que diminuem o custo da máquina estatal, notadamente na área da saúde pública.
Ele lembrou que enquanto os demais Estados da Federação entenderam que, quanto mais investem nas suas Defensorias, mais aumentam os índices de desenvolvimento humano, DH, a PB conduz sua política e diálogos de modo inverso, congelando e reduzindo duodécimo, cujos recursos seriam revertidos no atendimento à população.
Sobre diárias
Sobre os valores gastos em diárias, Ricardo considerou o valor médio de R$ 943,54 recebido por ano pelos defensores públicos não muito distante dos recebidos por alguns secretários de Estado. “Os defensores se deslocam para realizar em média 100 júris por mês em todas as comarcas do Estado. Além de sua lotação na respectiva comarca, acumulam com outra próxima, diante do número insuficiente de profissionais”, esclareceu.
Ele lembrou que também que as equipes de apoio, (atividades meio), informática, psicossocial, além da gerência de execução penal, fiscalização de estabelecimentos penais, e corregedoria, se deslocam intensamente para todo Estado a fim de cumprirem o seu mister.
Sobre os auxílios
Sobre os auxílios, o presidente da APDP afirmou que são previstos na Lei C. 104/12 sancionada pelo próprio governo estadual, e seus valores acompanham o salário mínimo, passíveis, portanto, de reajustes anuais. Essas verbas indenizatórias têm valores inferiores aos recebidos pelo MP e Judiciário, e a DP não paga auxílio moradia.
“O Executivo desconhece os planejamentos da DP, até porque não existiam na administração anterior da Instituição e que nessa gestão vêm sendo prejudicados por ele, ao reter R$ 4 mi por ano do orçamento do Órgão, desde 2014. O questionamento ao custeio pretendido só evidencia o nítido desconhecimento das funções da DP como Órgão constitucional e que compõe o sistema de justiça do país. A DP custeia o direto do cidadão de forma latu senso”, disse.
Tentativa de jogar DP contra população
Por fim, Ricardo ratificou que, ao contrário dos demais poderes e Órgãos, a DP não solicitou na LOA aumento de orçamento, mas, simplesmente o seu repasse correto e que inexiste existe justificativa para o governo impor os valores do orçamento unilateralmente, desconsiderando a proposta da DP, e ainda assim, não repassá-los.
Segundo ele, não seria a Defensoria Publica, detentora do menor orçamento dentre os demais que possuem orçamento próprio, que poderia “desestabilizar” o Estado. “Está claro que esses argumentos baratos têm a única intenção de jogar a DP contra a sociedade, o que será impossível, por ela representar judicialmente o próprio povo, inclusive, contra os governos. A sociedade não deve esquecer que sua garantia é a autonomia de sua Defensoria”, arrematou Ricardo Barros.
