Feriado 7 de Setembro

Nesta quarta, em virtude do Dia da Independência do Brasil, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estará fechado. O feriado tem base na Lei Federal nº 10.607/2002.

Prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, quinta-feira (8),quando o TRF5 funcionará normalmente.