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Perícia aponta 50% de vulnerabilidade em sistema de votação online do CFC
06/10/17
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul manifestou-se pelo deferimento parcial de liminar requerida pela Confederação Nacional dos Contadores em Ação Ordinária ajuizada contra o Conselho Federal de Contabilidade, no sentido de que as eleições a serem realizadas em todos os estados no próximo mês de novembro, sejam realizadas não mais através de aplicativo de votação pela internet, mas do sistema de urnas eletrônicas do TRE ou por meio de cédulas físicas, ressalvada a situação de existência de chapa única concorrente.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas fundamentou seu parecer no risco médio de 50% de vulnerabilidade e falta de confiabilidade e segurança reveladas por perícia técnica no sistema de votação online exigidas para o seu propósito, que é o de garantir o interesse público à lisura das eleições realizadas conjuntamente pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em âmbito nacional.
“Disposições não podem ser objeto de negociação”
Sobre a possibilidade de as Chapas concorrentes consentirem acerca da adoção ou não do sistema de votação pela internet, ele foi taxativo: “tratando-se de eleição de autarquia, as disposições não podem ser objeto de negociação, sendo necessária regulamentação que garanta a isonomia entre todos os Regionais, bem como e sobretudo a segurança e lisura do pleito, garantia que se relaciona com o interesse público, independente da vontade dos concorrentes”.
Por fim, o representante ministerial considerou prejudicado o pedido de preservação da higidez das eleições formulado pelo CFC, diante da reconhecida fragilidade do sistema eletrônico de votação pela internet utilizado pelo Órgão. Para ele, o pleito deve ser apreciado quando da decisão definitiva da Ação, com direcionamento a futura implementação de novo sistema para novas eleições a serem realizadas pelo CFC, de forma a garantir acesso aos arquivos do sistema de eleição desenvolvido, pelo tempo necessário para fins de auditoria pelas Chapas concorrentes.
