26/05
Pleno do TJPB julga recursos referentes ao pagamento de precatórios
29/11/16
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, na manhã desta segunda-feira (28), em sessão extraordinária, para julgar os 30 primeiros Agravos Internos que solicitam a reanálise de juros e correções monetárias relativos aos valores de precatórios já pagos pelo Estado da Paraíba. Excepcionalmente, o presidente da sessão foi o desembargador João Benedito da Silva, que, juntamente com 16 juízes, iniciou o julgamento dos recursos. A sessão tem continuação durante à tarde.
Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.
A Emenda Constitucional 62/2009 determina que os pagamentos devidos pelos entes sejam realizados em ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos respectivos créditos. Além disso, os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais, na data de expedição do precatório, ou, sejam portadores de doença grave, sejam pagos com preferência sobre todos os demais débitos.
Impedimento – Em virtude do impedimento por interesse no assunto, apenas os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e João Benedito da Silva estavam aptos a participar da análise e julgamento dos recursos. Por isso, outros 17 magistrados do 1º grau (juízes) foram convidados para colaborar na sessão administrativa.
Participaram da sessão desta segunda-feira o desembargador João Benedito e os juízes Onaldo Rocha, Herbert Lisboa, Euler Jansen, Leila Correia, Antônio Lopes, Antônio Silveira Neto, Ricardo Freitas, Antonieta Maroja, Giovanni Magalhães, Virginia Gaudêncio, Claudio de Carvalho, Silvanna Gouveia, Kéops de Vasconcelos, Isaac Trigueiro, Francilucy Mota e Giovanna Araújo. Por questões de saúde, o desembargador Arnóbio Alves não pode comparecer ao julgamento.
A próxima sessão já está marcada para o dia 12 de dezembro, ocasião em que estão em pauta mais 58 recursos.
Por Marayane Ribeiro (estagiária)
