26/05
Primeira Vara Criminal da Capital realiza inspeção em mais de mil processos
25/10/16
Começou nesta segunda-feira (24), na 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, inspeção nos autos de mais de mil processos, além dos documentos que estão em cartórios e que ainda não foram juntados aos autos. A ação, que acontecerá até a próxima quinta (27), visa detectar eventuais atrasos e irregularidades que possam existir na tramitação das ações penais que compõem o acervo processual daquela unidade judicial.
A inspeção atende Recomendação nº 12/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborada a partir de experiências realizadas junto aos tribunais de justiças de todo Brasil. A 1ª Vara Criminal funciona no Fórum Criminal da Capital.
Segundo explicou o assessor da unidade judiciária, Alisson de Sá Ponce Leon, deverão ser juntados durante os quatro dias de inspeção, todas as petições e documentos que estão em cartório, exceto aqueles cujos autos estejam com carga ou com remessa aos tribunais. Objetiva ainda promover a baixa nos autos dos processos que já se encontram com a jurisdição exaurida e que, porventura, estejam ativos, indevidamente, em cartório, bem como a remessa das precatórias cumpridas e ainda não devolvidas, a abertura de novos volumes e, também, averiguar o andamento daqueles processos com tramitação preferencial, como os de réus presos e os incluídos nas Metas do CNJ.
“A inspeção envolve a constatação de casos de processos prescritos e os que estejam eventualmente, desaparecidos, e ainda os com réus presos, armas e bens apreendidos. Enfim, toda a rotina do cartório é analisada e revista para saber se as leis processuais estão sendo cumpridas, bem como as recomendações do Corregedoria Geral de Justiça e do CNJ”, ressaltou Alisson.
Ainda, de acordo com o assessor, a meta do Conselho Nacional de Justiça é trazer uma eficácia na prestação jurisdicional, na medida em que se organizam os procedimentos dos cartórios. “O nosso papel é verificar se as rotinas estão sendo devidamente cumpridas e se os processos também observam a lei processual, averiguando a existência de alguma irregularidade que possa e deva ser sanada”, enfatizou.
Ele disse que a expectativa é poder cumprir as metas de excelência da prestação jurisdicional fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, entre elas as contidas na Recomendação nº 12 datada de 2013. “Resolvemos implementá-las (as recomendações) como forma de medir a qualidade e eficiência do nosso trabalho, sendo esta a 4ª Inspeção. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pelos servidores do cartório, assessoria do gabinete do Juízo e pelo magistrado titular da Vara, Dr. Adilson Fabrício Gomes Filho”.
Ainda conforme Alisson de Sá, embora a iniciativa não reduza de imediato o número de processos ativo, busca melhorar a qualidade dos serviços e reduzir a incidência de equívocos na prestação jurisdicional.
O Magistrado Adilson Fabrício Gomes Filho disse que “a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça é importante porque permite, anualmente, que o magistrado faça inspeção em todos os processos, não só nas ações em tramitação, como nos documentos e livros do cartório, para descobrir possíveis irregularidades que podem ocorrer na juntada de documentos, de laudos, e no atraso de ações penais com réus presos, ou não.”
Arrematou o Juiz Adilson Fabrício: “Tenham ou não réus presos, temos um prazo para encerrar a instrução processual das ações penais, as quais não podem ficar com data indefinida e tem que ter o seu final”, pontuou.
Por Clélia Toscano
