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Sindicato propõe criação de Grupo de Trabalho ao TJ-PB para agilizar prestação jurisdicional
13/11/17
Diretores do Sindojus-PB propuseram à Corregedoria-geral de Justiça do TJ-PB através da juíza auxiliar Silmary Vita, a criação de um Grupo de Trabalho com a participação da entidade, com o objetivo de, em conjunto, desenvolver ações voltadas à otimização da prestação jurisdicional.
Durante reunião realizada na última quinta-feira na sede da Corregedoria, os representantes do Sindicato aprofundaram a discussão em torno de substanciado relatório entregue meses atrás ao desembargador-corregedor José Aurélio da Cruz, demonstrando as causas do comprometimento dessa almejada celeridade, dentre elas, o desequilíbrio causado pelo crescente aumento do número de processos ajuizados e o decréscimo da força de trabalho.
Efeitos negativos
“Situações decorrentes de problemas ligados aos procedimentos utilizados nas unidades judiciárias, além de questões pertinentes à infraestrutura deficiente têm ainda, contribuído fortemente para a degradação das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, repercutindo negativamente em suas sanidades física e psicológica”, alertou o presidente Benedito Fonsêca.
Outras questões abordadas no relatório foram a banalização na expedição de mandados e urgência, com inobservância de zoneamento, desnecessidade da presença de OJ’s nos plantões diários e falta de condições para cumprimento de mandados durante plantões em finais de semana em comarcas distantes até 200 Km de outras, desvio de função, pregão eletrônico e ausência de limite de jornada de trabalho.
O Sindojus-PB sustentou ainda a ilegalidade das entregas de ofícios, condução de armas, drogas etc., a inaplicabilidade de regras dos CPC, Lei 9.099/95, a Lei de Execução Fiscal e Res. 185 do CNJ, no que tange às citações e intimações. “As postulações lastreiam-se no respeito aos Oficiais de Justiça e às leis que regem suas atividades”, afirmou o diretor jurídico Alfredo Miranda.
A juíza-corregedora Silmary Vita mostrou-se receptiva à proposta e demonstrou compreensão acerca dos pleitos e se comprometeu a analisá-los, podendo resultar em possíveis atos normativos da Corregedoria. A entrega do documento foi acompanhada pelos diretores secretário-geral e jurídico, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, o membro do Conselho Fiscal Iran Lordão e o assessor jurídico Yuri Paulino.
