26/05
Sistema que visa integrar Procuradoria do Município e Executivos Fiscais é discutido em reunião
04/11/16
Na tarde desta quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça da Paraíba foi sede de reunião entre representantes da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, e magistrados e servidores das varas de Executivos Fiscais da Capital. Na ocasião, discutiram um projeto que visa à integração de sistemas entre os dois órgãos, para melhoria da tramitação processual nestas unidades.
Um sistema desenvolvido pelo município, por meio da Secretaria da Receita municipal foi apresentado aos participantes, com o objetivo de permitir aos procuradores municipais a realização das execuções fiscais em lotes, conforme explicou o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis.
“Hoje, para se propor uma execução no PJe (processo judicial eletrônico), leva-se de 10 a 15 minutos. Com o novo sistema será possível, em um minuto, propor cerca de 100 execuções fiscais ou mais, otimizando o tempo do serviço e facilitando a distribuição para a própria Justiça”, explicou.
O procurador acrescentou ainda que a medida é uma tendência em outros tribunais. “Nós queremos integrar o nossos sistema com o da Tecnologia de Informação do TJPB, para que sejam compatíveis. E dialogar com juízes e servidores responsáveis pela Execução Fiscal, que suportarão esta carga”, afirmou Adelmar.
O projeto ainda está em fase de testes, sendo construído com base nas necessidades tanto da Procuradoria quanto das unidades envolvidas. Durante a reunião dúvidas foram esclarecidas e detalhes do sistema foram discutidos, buscando aperfeiçoamento.
A distribuição dos processos em lotes deve ser iniciada, de forma piloto, até o final do ano, em relação aos feitos cujos prazos de prescrição estejam próximos, de acordo com informações prestadas pelo juiz titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais, João Batista Vasconcelos.
“É uma busca da Prefeitura e do Tribunal por um melhor andamento para os executivos fiscais. Uma medida muito bem recepcionada por todos nós, que nos permitirá avançar nestes processos”, pontuou o magistrado.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Eduardo José de Carvalho. “Este encontro busca a melhoria da tramitação processual nos Executivos Fiscais, que representam o maior estoque de processos do Brasil, por serem de difícil solução e arquivamento”, ressaltou. Na Paraíba, cada unidade possui aproximadamente 30 mil feitos ativos.
Executivo Fiscal – É um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio da Justiça, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal.
Por Gabriela Parente
