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SJRN torna PJe obrigatório para os processos penais
05/09/16
A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) saiu na frente, mais uma vez, em relação à utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe): tornou obrigatória a utilização do PJe para os feitos de matéria penal. A obrigatoriedade do uso do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais com as classes de natureza penal, na SJRN e suas subseções, foi estabelecida desde o dia 15 de agosto passado, por meio da Portaria Nº141 da JFRN.
De acordo com o diretor do Foro da SJRN, juiz federal Marco Bruno Miranda, é consenso entre os juízes da SJRN que o PJe aprimora a prestação jurisdicional. “O PJe é uma ferramenta de afirmação da cidadania, promove transparência e celeridade”, destacou Marco Bruno.
PIONEIRISMO – A SJRN foi responsável, em 2010, pela distribuição do primeiro processo eletrônico no País. Desde então, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) vem trabalhando para universalizar o sistema.
