26/05
TCU aponta risco de novos acidentes envolvendo barragens no País
24/09/16
No dia 5 de novembro de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de lama se espalharam desde a barragem de Fundão, em Mariana/MG, afetando o Rio Doce até alcançar o mar, no norte do Espírito Santo. Além de ser considerado o pior desastre ambiental do País, o rompimento da barragem de rejeitos minerais causou mortes, centenas de desabrigados e prejuízos econômicos. Para identificar falhas e oportunidades de melhoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia que cuida da fiscalização da segurança das barragens.
No Brasil, a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada em 2010, traça os objetivos para evitar, mitigar e tratar os acidentes decorrentes de ruptura de barragens de rejeitos de mineração. Para o TCU, a atuação do DNPM é frágil, deficiente e carente de uma coordenação adequada, não atendendo aos objetivos da PNSB. As falhas e irregularidades verificadas alertam para o risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País.
Uma das primeiras causas é quanto ao cadastramento das barragens, feito com o fornecimento unilateral dos dados pelos empreendedores, sem que se verifique a fidedignidade das informações, ocorrendo validação quando da fiscalização in loco. Além disso, o DNPM não tem controle sobre a tempestividade na alteração das informações cadastradas, o que torna os dados pouco confiáveis. “E pior, como eles são utilizados para a classificação de risco da barragem, que é a base para que se determine quais estruturas serão objeto de fiscalização, há impacto na escolha dos locais de visita. Sem contar a possibilidade de os empreendedores distorcerem os dados para evitar a fiscalização”, explicou o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.
