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TJPB é o terceiro tribunal do Nordeste a instalar o Nugep
22/11/16
O Tribunal de Justiça da Paraíba é um entre os três tribunais da região Nordeste que contam em sua estrutura com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). Na região, só os TJs dos estados da Bahia, Ceará e Paraíba já instalaram seus Nugeps. O Nugep do TJPB foi instalado no dia 10 de novembro próximo passado, no 7º pavimento do prédio-anexo do Tribuna. No Brasil, apenas 22 de 91 tribunais já instalaram seus Nugeps, segundo informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na Paraíba, a resolução nº 28 que aprovou a criação do Núcleo, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição do último dia 10 de Outubro.
“O trabalho do NUGEP será supervisionado por uma comissão gestora formada pelos desembargadores João Benedito da Silva e José Aurélio da Cruz. Conta também com a coordenação da diretoria jurídica e judiciária”, explicou o presidente Marcos Cavalcanti, no ato de instalação do Núcleo.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos, decorrentes de julgamentos de percussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, previsto na Lei nº 13.105, de 16 de julho de 2016, (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho; Superior Tribunal, Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, além dos Tribunais de Justiça dos Estado e do Distrito Federal..
A criação dos Nugeps em cada tribunal é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 235/2016. As unidades têm como objetivo gerenciar todas essas informações. O núcleo deve ser constituído, nos termos da resolução, por no mínimo quatro servidores e será supervisionado por uma comissão gestora, de acordo com o regimento interno de cada tribunal.
Por Gecom-TJPB
