Tribunal Regional do Trabalho 10/02 Pagamento de contribuição sindical é obrigatório mesmo por trabalhador não filiado a Sindicato da categoria, decide TRT-PB
Notícia 09/02 O Brasil e o Direito do Mar é tese de doutorado de jovem advogado paraibano na Alemanha
Tribunal de Contas da União 09/02 PEC que cria o Conselho dos Tribunais de Contas entra na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados
OAB 16/12 Paulo Maia participa de solenidade de diplomação do TRE dos eleitos em João Pessoa nas últimas eleições
Supremo Tribunal Federal 16/12 Julgada inconstitucional lei sobre prisão de depositário de débito tributário
Supremo Tribunal Federal 15/12 Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara